DECRETO Nº 025, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 025, DE 10 DE JUNHOE 2026.

Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c o
art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar
do Brasil" e os eixos temáticos são:

I - democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada
pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 17 de junho de 2026.

Art. 4º O regimento interno da XX Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia -- MT, 10 de junho de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal